PGR faz proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação a atos antidemocráticos; réus devem cumprir obrigações como prestar serviços à comunidade, pagar multa e participar de curso sobre democracia mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

TSE segue MP Eleitoral e reconhece fraude à cota de gênero em municípios do RJ nas Eleições 2020; para Ministério Público, candidatas foram lançadas apenas para cumprir número mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

MPF participa de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas; encontro em São Paulo discute estratégias de integração para maior efetividade no enfrentamento do crime organizado mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

No STF, a PGR defende que contratadas da Administração Pública sem vínculo tenham direito à estabilidade e licença-maternidade; questão está em debate no RE 842.844, que começou a ser julgado mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

A pedido do MPF, Dnit deve sinalizar e colocar redutores de velocidade nas proximidades de escola infantil em Linhares (ES); medidas devem ser implementadas em até 30 dias nas vias marginais da BR 101 próximas à Ceim Giovani Paulo Salvador Meira mpf.mp.br/es/sala-de-imp…

MPF e Portela promovem a 2ª edição do projeto Portela por Direitos no Rio de Janeiro; encontro será realizado em 14 de outubro e vai debater escravidão e reparação mpf.mp.br/rj/sala-de-imp…

Anistia a partidos que não destinaram recursos mínimos a mulheres e negros nas eleições é inconstitucional, diz MPF; para PGR, regra prevista na EC 117/2022 é inadmissível retrocesso na concretização da participação feminina e de negros na política mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

Tecnologias da informação e comunicação e relações de consumo são temas de workshop promovido pelo MPF; evento em Maceió (AL) organizado pela Câmara do Consumidor e Ordem Econômica reuniu membros e especialistas mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

Inquérito do MPF apura adequação de registros de filiação por famílias homoafetivas e transafetivas; apesar de garantias legais, há sistemas que preveem apenas filiação biológica, com termos ‘pai’ e ‘mãe’ e violam direitos das famílias (via MPF no Acre ) mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

Caso Samarco: Justiça determina suspensão de toda a propaganda da Fundação Renova; dados de campanhas publicitárias não são apresentados de forma transparente, clara e objetiva e violam acordos que criaram a fundação mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

MPF reúne propostas para aperfeiçoar custódia de estrangeiros privados de liberdade; evento no RJ articula análises aprofundadas e debates em busca de melhores respostas institucionais mpf.mp.br/pgr/noticias-p…