Acre: Justiça Federal acata ação do MPF e determina que União e Incra concluam regularização fundiária da Gleba Novo Destino. Processo de assentamento das famílias que vivem na área começou há mais de 10 anos. ➡️ Quer saber mais? Acesse: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

A pedido do MPF, TRF1 determina bloqueio do Ramal Barbary, trecho de estrada que passa por terra indígena e unidade de conservação no Acre. Também foi determinada suspensão de qualquer obra na via, que liga municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter - novoportal.mpf.mp.br/mpf/ac/sala-de…

MPF pede e Justiça determina que plataforma X – antigo Twitter – restabeleça medidas de combate à transfobia. Práticas discriminatórias conhecidas como “misgender” e “deadname” deverão ser reincluídas nas condutas classificadas como discurso de ódio - novoportal.mpf.mp.br/mpf/ac/sala-de…

Após recurso do MPF, TRF1 determina início imediato de projetos de abastecimento de água nas TIs do Rio Envira (AC). Liminar determina que projetos devem incluir sistema completo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável - novoportal.mpf.mp.br/mpf/ac/sala-de…

MPF ajuíza ação para obrigar Ifac a corrigir quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso público Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

Após determinação judicial, rede social X - antigo Twitter - volta a considerar o "misgendering" e o "deadname" como condutas vedadas que configuram discurso de ódio Entenda: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

A pedido do MPF, Itamaraty altera documentos e formulários para contemplar população LGBTQIA+ Objetivo é evitar a discriminação e o constrangimento de famílias homo e transafetivas no cadastro dos campos de filiação Saiba mais: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF obtém liminar para garantir ajuda humanitária a comunidades indígenas afetadas por enchentes em Feijó (AC) União deve fornecer, em até 24 horas, as condições apontadas pelo Exército para viabilizar o transporte aéreo dos mantimentos mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre Por falta de concorrência, passageiros enfrentam cancelamentos frequentes de voos e elevadas tarifas de passagens mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF cobra instalação de Conselho Municipal LGBTQIA+ em Rio Branco (AC) Prefeitura vem atrasando sistematicamente a implantação do órgão há mais de um ano mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF quer agilidade em registro do uso ritual da ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial Processo de registro no Iphan teve início em 2008 e está paralisado desde 2015 mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF processa pecuarista por destruição de geoglifo no Acre Ação pede indenização e restauração do sítio arqueológico, aterrado em 2019 para dar lugar a lavoura de milho Saiba mais: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF pede apuração e providências em caso de denúncia de maus tratos em curso de formação para a PM do Acre Cadetes acreanos teriam sofrido discriminação em curso ministrado em Minas Gerais mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

STJ recebe denúncia do MPF e torna réu o governador do Acre, Gladson Cameli Governador foi denunciado por organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação ➡️Saiba mais: mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

A pedido do MPF, Justiça suspende concurso do Instituto Federal do Acre (IFAC) por erro na convocação para segunda fase Medida urgente tem objetivo de garantir a isonomia e evitar prejuízo a candidatos aprovados dentro dos limites das vagas mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

A pedido do MPF, Supremo suspende novas convocações de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre Liminar foi concedida na ADI 7557, que questiona normas estaduais que limitam participação das mulheres em concursos da PM e dos Bombeiros Leia: mpf.mp.br/pgr/noticias-p…

Justiça atende MPF e determina mudança na carteira de identidade nacional e cadastros federais para garantir respeito a pessoas trans Leia: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF quer suspensão de repasses de verbas federais a entes que não renomearam bens públicos que levam nomes de pessoas vivas no Acre. ➡️ Saiba mais: mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…

MPF encaminha subsídios à Câmara de Vereadores de Rio Branco (AC) para debate sobre PL que quer proibir a presença de crianças na parada do orgulho LGBTQIA+ mpf.mp.br/ac/sala-de-imp…