Contexto: O famoso perfil "Café com seu pai" publicou que um homem que vive um relacionamento amoroso não deve manter amizade com mulheres Eu tentei responder a desinformação com alguns dados vindos de pesquisas em Psicologia, por exemplo: Homens que nao mantém amizades (ou

SEMPRE CAI!

Vejam o que está acontecendo no TJSC. Sentença proferida. A parte interpõe apelação. O relator no Tribunal julga monocraticamente a apelação, com base no art. 932 do CPC. A parte interpõe agravo interno. Até aí, beleza. Está tudo seguindo o script do Código e a prática dos

tabelinha do capítulo das penas na improbidade administrativa

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Se o juiz ordenou a EMENDA e a petição inicial não estava em condições para o desenvolvimento válido do processo, é a data da EMENDA o marco interruptivo da prescrição (art. 240, §1º, CPC), e NÃO a data da propositura da ação. AgInt no AREsp 2235620, STJ

Decisão histórica nos EUA Após mais de oito dias de deliberação, um júri estadual, em Los Angeles, considerou culpadas as gigantes da tecnologia Meta e Google em um processo movido por uma jovem de 20 anos, identificada como Kaley GM. Na decisão, os jurados ordenaram que as

Exige-se a publicação da sentença na imprensa oficial para que se inicie o prazo recursal contra o revel sem advogado constituído (art. 346, CPC), não sendo suficiente a mera publicação pelo sistema eletrônico do Tribunal. REsp 1951656, STJ

COLABORAÇÃO PREMIADA. ADVOGADO COMO DELATOR. DECISÃO DO STJ “A colaboração premiada firmada por advogado investigado é válida quando versa sobre fatos criminosos nos quais ele esteve envolvido como agente, e não sobre informações obtidas no exercício de seu munus profissional.”

Tem um caso que houve decisão de saneamento e organização do processo, o escritório pediu ajustes, o juiz desconsiderou, agravamos. O TJ/RO disse que pedido de reconsideração não interrompe o prazo e não conheceu o agravo de instrumento por intempestividade. Em Embargos de

Advogados, ao impugnar prints utilizados como provas em processos judiciais, não deixe de utilizar o Art. 422, §1º do CPC. "As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a

1/9 Foi publicado no dia 8/4 um interessantíssimo estudo sobre IA e RACIOCÍNIO JURÍDICO HUMANO com dados empíricos de um experimento com ~100 estudantes de graduação em direito da Universidade de Minnesota O estudo DERRUBA MITOS sobre o impacto da tecnologia na nossa mente! 🧶👇

Prazo móvel de ação rescisória. Foi publicado hoje o esperado acórdão da QO n. 2876, que remodelou a forma de impugnação à coisa julgada contrária a precedente do STF. Vejamos os principais esclarecimentos trazidos:

🥊 STJ: A conduta social pode ser avaliada negativamente com base no comportamento agressivo e reiterado do réu no AMBIENTE FAMILIAR. AgRg no AREsp 2.688.218/AL 5T - DJe 12/11/2024

🚔 STJ: O indiciamento é ato de atribuição privativa da AUTORIDADE POLICIAL, não representando, por si só, ilegalidade ou ameaça concreta à liberdade de locomoção, NÃO sendo passível de insurgência via HABEAS CORPUS. EDcl no AgRg no RHC 210922/MG 5T - DJEN 18/08/2025

Teoria dos quatro status de Jellinek (🚨tema já cobrado na prova oral MPMG 2025)

COMEÇO DO PRAZO - CPC art. 231 Quando vai entregar na sua CASA, é da JUNTADA. CORREIO: Juntada do aviso de recebimento. OFICIAL DE JUSTIÇA: Juntada do mandado cumprido. CARTA: Juntada do comunicado (art. 232) ou da carta cumprida aos autos. Quando entrega na sua CARA, é do