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Paulo Mendes

@paulomendes_pro

Doutor e Mestre em Direito (UFRGS), Pós-Doutor em Direito (UFBA), Professor do IDP - Brasília, Coordenador-Geral da PGFN no STF. Atento às Cortes Superiores

ID: 202466827

calendar_today14-10-2010 02:59:44

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Jorge Messias (@jorgemessiasagu) 's Twitter Profile Photo

O diálogo institucional entre os Poderes é fundamental para gerir os conflitos sociais e políticos. Essa interação colaborativa é fomentada pela nossa Constituição. Tenho plena confiança de que a agenda fiscal é uma preocupação comum entre os três Poderes da República: Executivo,

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Finalizado o julgamento dos Temas 881 e 885 do STF, que tratam da relação entre coisa julgada e precedentes nas relações tributárias de trato continuado. Por 8x2, foi mantida a decisão em todos os seus termos.

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