Na data de hoje, foi levado a efeito um complexo plano criminoso de abolir, violentamente, o Estado Democrático de Direito. Alguns executaram, outros financiaram, mas não importa: todos precisam ser punidos. A maior responsabilidade, contudo, recairá sobre as autoridades omissas.

Questão que o STF julga agora em recurso repetitivo. Possibilidade da Defensoria Pública receber honorários do ente a que está vinculado. Decido assim, desde 2016, quando ainda no Direito Público. Autonomia superou súmula 421, do STJ, pela “confusão” de patrimônios.

A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública? Eu apoio a mudança do ECA (Lei 8069) para que a Defensoria tenha ferramentas para atuar pelas crianças e adolescentes. Vote sim no link abaixo: www12.senado.leg.br/ecidadania/vis…

Sabe aquele esquema de prazo apertado? Então, hoje, 23/02, é o último dia p/ a inscrição de resumos no GT Comunicação e Justiça do Compolítica - textos entre 3 e 4 mil caracteres com espaço + bibliografia. Está na pós e tem trabalho na área? Psrticipa! bjr.sbpjor.org.br/bjr/article/vi…