Acordo histórico ⚖️ garantiu a destinação social de 558 casas 🏘️ em Nova Mutum-Paraná, após mais de dez anos de disputas. Assinado em 16/12/2025 ✍️ pelo MPF, MPRO , DPU , Ibama, Prefeitura de Porto Velho, Camargo Corrêa e Jirau Energia S.A. Saiba mais: mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

O MPF entrou com ação urgente para suspender a atividade portuária na Linha Maravilha, no Rio Madeira (RO), diante do risco iminente de rompimento da barreira que separa o rio do Lago Maravilha ⚠️🌊⚖️ Saiba mais: mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

MPF recorre para que União e Funai indenizem comunidades indígenas pelos danos sofridos na Casa do Índio, em Porto Velho. Mesmo com decisão que determina obras emergenciais, o órgão destaca as condições sub-humanas. 🔗Notícia completa: mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

O MPF firmou um TAC com a empresa Athivalog Transporte para garantir o cumprimento das normas de tráfego e prevenir o excesso de carga nas rodovias federais de Rondônia. O acordo inclui a doação de R$ 189.249,83 ao Dnit no estado. Notícia completa 👉 mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

O MPF cobra ações para proteger defensores de direitos humanos em Rondônia. Em 2025, foi necessária atuação judicial para garantir escolta a uma liderança rural vítima de atentado em Porto Velho. Notícia completa 👉mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

A atuação do MPF garantiu a regularização do abastecimento de água no campus da Unir, em Porto Velho. Notícia completa 👉 mpf.mp.br/ro/sala-de-imp…

A Justiça Federal em Rondônia condenou a Funai e a empresa Santo Antônio Energia a cumprir medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Notícia completa 👉mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

O MPF ajuizou ação para que o Estado de Rondônia adote medidas estruturais urgentes a fim de garantir condições mínimas de funcionamento da Escola Estadual Indígena Pin Karipuna, localizada na Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho. Notícia completa 👉mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

Ação do MPF busca reverter a redução da Floresta Nacional Bom Futuro e conter os impactos das invasões recentes. Notícia completa 👉 mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

O Ministério Público Federal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Hiperhaus Construções para impedir o tráfego de veículos com excesso de carga nas rodovias federais de Rondônia. Notícia completa 👉 mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

A Justiça Federal em Rondônia reconheceu como área pública uma fazenda de 952 hectares em Buritis. A decisão atende manifestação do Ministério Público Federal em ação movida pelo Incra. Notícia completa ➡️ mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

O MPF, em uma parceira com o Ministério Público do Trabalho, realiza a audiência pública sobre mudanças climáticas e os impactos nas comunidades ribeirinhas. O debate vai até as 12h, no auditório do MPT.

“Essa audiência foi pensada para que as comunidades ribeirinhas possam ser ouvidas antes da criação de políticas públicas”, dr Gabriel Amorim, procurador da República.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia condenou dois casos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo candidaturas femininas fictícias nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis. Notícia completa ➡️ mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram a criação de normas nacionais para garantir a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, conforme a Lei 13.935/2019. ⚖️📚 Saiba mais: mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

MPF cobra fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) para combater entrada ilegal de mercúrio e outros produtos Notícia completa ➡️ mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

MPF obtém extinção de mandado de segurança que tentou blindar uma draga contra fiscalização no Rio Madeira (RO) Notícia completa ➡️ mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia. Notícia completa ➡️mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

Após recomendação do MPF, município de Colorado do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb Notícia completa ➡️mpf.mp.br/o-mpf/unidades…

MPF recomenda que Incra defina se área de imóvel rural em Nova Brasilândia (RO) voltará a ser terra pública Notícia completa ➡️mpf.mp.br/o-mpf/unidades…