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Rafaela Lobato

@lobatorafaela_

delegada; feminista; casada com elA; progressista; palmense em MS.

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linkhttps://lnk.bio/rafaelalobato calendar_today17-04-2023 01:32:28

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🚨 Decisão histórica do STJ hoje: “O fato de a mulher ter ABDICADO de sua vida profissional, para se dedicar à vida doméstica, em benefício TAMBÉM do marido, justifica a fixação de pensão alimentícia DESDE a separação de fato do casal.” A questão é a subjetividade disso.

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🚨 A 3ª Seção do STJ reconheceu, hoje, que a amamentação e os cuidados maternos são reconhecidos como formas de TRABALHO para remição de pena.

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🚨 +1 HOJE - Atualização Legislativa: Aprovada a Lei 15.222/2025, que altera a CLT: prorroga por até 120 dias a licença-maternidade e o auxílio-maternidade, SE ficarem internados por mais de 2 semanas E que a razão seja relacionada com o parto.

🚨 +1 HOJE - Atualização Legislativa:
Aprovada a Lei 15.222/2025, que altera a CLT: prorroga por até 120 dias a licença-maternidade  e o auxílio-maternidade, SE ficarem internados por mais de 2 semanas E que a razão seja relacionada com o parto.
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Férias começando bem: bem mal rs Voo atrasado, conexão perdida… AQUELE CHÁ de cadeira em aeroporto que odiamos. Prejuízo atrás de prejuízo com LATAM Airlines Brasil Hoje, só amanhã pra chegar na terrinha mais quente desse BR

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🚨 Publicada HOJE a Lei n° 15.380/26, que acrescenta à Lei Maria da Penha a necessidade de manifestação EXPRESSA e ESCRITA da vítima para confirmar a retratação. Basicamente, cria mais requisitos para que a audiência de retratação ocorra.