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Um assunto muito discutido nos últimos tempos é sobre o polêmico PL 1904/24. O que diz a constituição sobre isto? O professor Ulisses Viana tem um convite para você!

Igualdade na advocacia! Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, nossa aluna do IDP Online, Stella Paiva Trindade, publica um artigo em coautoria no Estadão. Confira o artigo completo: lnkd.in/d8cgDKFq

Provas ilícitas não podem ser aproveitadas em processos administrativos. Os embargos foram rejeitadas por unanimidade. Relator, o ministro Gilmar Mendes destacou que o tema não foi alvo de análise no julgamento do Supremo. Confira: conjur.com.br/2024-jul-28/pr…

📢 Lei Maria da Penha completa 18 anos! Nossa professora Carolina Costa reflete sobre esse marco legal e seu maior desafio: a implementação da perspectiva de gênero em todas as esferas estatais.

Vitória no STF: Professor Antonio Rodrigo Machado garantiu, por 8x2, a inconstitucionalidade da PEC Kamikaze e firmou o princípio da anualidade eleitoral como cláusula pétrea. Confira: instagram.com/p/C-YrvF6MfH6/ #Direito #STF

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Novo artigo no JOTA! O Prof. Daniel Falcão e Júlio Taliberti exploram as federações partidárias e os impactos da ADI 7.620 na autonomia partidária e pluralismo político. Leia mais sobre essa inovação trazida pela Lei 14.208/2021. jota.info/opiniao-e-anal…

Temos o orgulho de anunciar que a professora Manuellita Hermes, foi homenageada com a Ordem do Mérito pela Advocacia Geral da União (AGU) no grau Grande Oficial! 🏅

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📝 Prof. João Trindade, do IDP, defende a restrição da iniciativa legislativa para priorizar qualidade sobre quantidade. Apoiando projetos com mais parlamentares, podemos garantir relevância e eficácia. Leia mais no Consultor Jurídico: conjur.com.br/2024-ago-13/pr…

Professor Fábio Esteves no Metrópoles: Por que a diversidade racial é essencial para o Judiciário? O CNJ debate um protocolo de julgamento com perspectiva racial. Leia a matéria completa: metropoles.com/colunas/juris/…

🔍 No artigo do professor Nelson Rosenvald, do IDP, a relação entre ilícitos civis e responsabilidade civil é explorada em profundidade. O conceito de ilicitude vai além da simples reparação de danos. 📜 🔗 Confira e amplie sua visão: migalhas.com.br/coluna/reforma…

TCU investiga plataformas de licitação online por fraudes como favorecimento e cobranças abusivas. Empresas privadas movimentaram 69% das compras públicas em 2024. "Cobranças não podem ser barreiras à participação", alerta o prof. Gustavo Justino. noticias.uol.com.br/colunas/natali…

O Brasil avança na transição energética com o marco das eólicas offshore! Para a professora Suely Araújo, a nova lei é essencial para segurança jurídica e ambiental, garantindo que a exploração aconteça de forma sustentável. Saiba mais na matéria: jota.info/coberturas-esp…

LGPD: Todo dado importa! A decisão do STJ contra a Enel reforça que mesmo dados não sensíveis exigem proteção rigorosa. Como alerta a professora Mônica Fujimoto, ‘não existem dados irrelevantes’ – empresas devem adotar medidas proativas para garantir a segurança das informações.

Nomeação oficial: Paulo Mendes, procurador da Fazenda Nacional e professor do IDP, é o novo adjunto do advogado-geral da União, Jorge Messias. cnnbrasil.com.br/politica/procu…