🌿A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal deve ser aplicada a adolescentes processados por ato infracional análogo ao crime do art. 28 da Lei de Drogas. ▪️Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira cassou medidas socioeducativas

“Amor não se conjuga no passado, ou se ama para sempre ou nunca se amou verdadeiramente”. Fernando Pessoa, poeta, tradutor e dramaturgo.

Caso interessante decidido pelo ministro André Mendonça: ▪️Contexto: em audiência de custódia, crime de tráfico, o MP requer a liberdade provisória sem a imposição de qualquer medida cautelar. O juiz concede a liberdade, mas impõe três medidas cautelares, entre as quais o

Não cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento de processo penal, iniciar a inquirição de testemunha, cabendo-lhe, apenas, complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos. STF. 1ª Turma. HC 187035/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, j. em 6/4/2021 (Info 1012).

🚨🚨🚨 Considerando o princípio do in dubio pro reo, há de prevalecer a alegação do paciente de que seria usuário de drogas, respaldada pela quantidade apreendida HC 888.877-MS, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 22/10/2024

"Quem não lê vive apenas uma vida, mesmo que chegue aos sessenta anos. Mas quem lê vive cinco mil anos. Ler é atemporal, atemporal." Umberto Eco

“A fundamentação per relationem é válida quando a manifestação processual referenciada contém fundamentação suficiente e acessível às partes.” (STJ, AgRg no HC 876.612-SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Rel. para acórdão Min. Joel Ilan Paciornik, 11/11/2024)

▪️Ministro Schietti acolhe pedido da Defensoria de SP, desclassifica a conduta de tráfico para porte para consumo pessoal (38,37g de maconha) e absolve o paciente no HC considerando a descriminalização da conduta. A condenação a uma pena de 5 anos no regime inicial fechado já

▪️Por unanimidade, a 2ª Turma do STF rejeitou agravos interpostos pelo MPRS e pela PGR, mantendo decisão do ministro Fachin que reiterou o entendimento de que o ingresso domiciliar pela polícia sem mandado não pode se basear exclusivamente em denúncia anônima. ▪️2º AgRg na Rcl

“É melhor ter amado e perdido do que nunca ter amado”. William Shakespeare, poeta, escritor, dramaturgo e ator.

Estou pensando em fazer um curso de curta duração, online e aberto, de Introdução à Análise de Discurso. Quem topa aí?

INSPIRAÇÃO 🚨Conceição Evaristo vai receber o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)! ♥️✊📚 A honraria será entregue em sessão solene do Conselho Universitário, marcada para o dia 15 de abril, às 18 horas, no Teatro Universitário, em

Em provas discursivas, o uso incorreto de palavras semelhantes pode prejudicar a clareza e a precisão do texto. Dominar o significado de termos próximos é essencial para escrever bem, demonstrar técnica jurídica e evitar perda de pontos em concurso. Não confunda essas palavras:

Peço apenas uma coisa: compartilhe!

BOA NOTÍCIA! 🚨 Milton Hatoum se candidata para a Academia Brasileira de Letras! 📖 Autor de Dois Irmãos e um dos maiores defensores da causa palestina, Hatoum para a cadeira era de Cícero Sandroni, que morreu na semana passada. O que você acha da ideia?

Pessoal, para quem perdeu o lançamento em SP, no Seminário do IBCCrim vai rolar outro, o dia todo, nos intervalos das palestras. É só aparecer, no stand da editora, não precisa estar inscrito no seminário! 🙏🏼❤️📚

📚 Chegou às livrarias. Machado — O Filho do Inverno, de C.S. Soares, já está disponível em todo o país. Uma biografia que restitui a cor, a origem e o silêncio do maior escritor brasileiro. Porque o Machado de Assis negro não é uma hipótese lateral — é o único Machado possível.

Vamos para mais um sorteio. O livro Procedimento Comum no Processo de Conhecimento - 3ª. edição. Regras: * Seguir o perfil * Curtir o post * Compartilhar o post Sorteio dia 25/11. Link do livro: share.google/KDruAM3S5mnWrL…

Conceição Evaristo publica pela primeira vez sua dissertação de mestrado, “Literatura Negra: uma poética de nossa afro-brasilidade”, base de conceitos como a “escrevivência”.

“...o prazer da leitura é um prazer aprendido” [Marisa Lajolo. Meus alunos não gostam de ler... o que eu faço?]