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Defensoria Pública do Estado do Tocantins

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Assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade para quem mais precisa, em todas as comarcas do Tocantins e para pessoas de todos os municípios do TO.💚

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Tem episódios novos no ar do nosso videocast "Vozes da Defensoria" com a participação da defensora pública Kenia Martins e do servidor Carlos Eduardo (Carlão). Estão disponíveis no canal da DPE-TO no Youtube youtube.com/@DefensoriaTO

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Por meio da mediação e conciliação é possível propiciar maior rapidez na solução dos conflitos, com resultados sociais expressivos e prevenir significativamente a redução de demandas judiciais. defensoria.to.def.br/noticia/nucleo…

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Saiba como participar das próximas quatro edições da revista jurídica eletrônica da Defensoria Pública. defensoria.to.def.br/noticia/revist…

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Chegando na sua maioridade, a Lei Maria da Penha se tornou uma importante arma na luta contra a violência doméstica e familiar. defensoria.to.def.br/noticia/lei-ma…

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Se você receber uma mensagem de WhatsApp de alguém se identificando como defensor ou defensora pública e essa pessoa pedir dinheiro para dar andamento em processos, cuidado: é golpe! Não faça transferências, nem PIX. (dê RT e nos ajude a divulgar esse aviso)

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(dê RT e nos ajude a divulgar esse aviso)
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Ação está sendo realizada por meio do projeto "Meu Pai Tem Nome" do CONDEGE. Os atendimentos seguem até a próxima sexta-feira (16/8) nas Regionais da DPE-TO. defensoria.to.def.br/noticia/assist…

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O seminário “Mulheres livres: Diálogos estratégicos sobre a defesa da mulher” será realizado no dia 30 de agosto na DPE-TO em Palmas. Inscrições aqui. defensoria.to.def.br/noticia/semina…

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A decisão atende a uma Ação ajuizada pelo Nuamac de Araguaína, na época coordenado pelo defensor público Pablo Mendonça Chaer, a fim de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. defensoria.to.def.br/noticia/atende…

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Mobilização está em consonância com a campanha nacional da ANADEP_Brasil , cujo tema é: “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” defensoria.to.def.br/noticia/defens…

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Leonardo Coelho é defensor público desde 2008 e conta um pouco da sua trajetória dentro e fora da instituição. Catarina Lopes, que está na Defensoria Pública desde 2003, divide sua experiência no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. defensoria.to.def.br/noticia/defens…

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O evento ocorrerá no auditório da Instituição em Palmas, das 9 às 12h, e terá como objetivo discutir a nova lei de alienação parental. Inscrições aqui! defensoria.to.def.br/noticia/e-aman…

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Emitimos recomendações para que melhorias sejam promovidas em hospitais e unidades de saúde de Porto Nacional. As recomendações foram emitidas após uma série de vistorias, confira: defensoria.to.def.br/noticia/dpe-to…