O Conanda, discutiu nessa Segunda-Feira (08/11) a PEC 18/2011 de autoria do ex-deputado Dilceu Sperafico. A Proposta pretende reduzir a idade do trabalho formal de 16 anos para 14 anos, alterando o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. gov.br/participamaisb…

CONANDA faz recomendação de vacinação para proteção integral das crianças e adolescentes. Tenha acesso ao PDF em nosso site, na seção "Recomendações do Conanda relativas à COVID-19", através do endereço: gov.br/participamaisb…

Foi publicada a Resolução nº 232, de 28 de dezembro de 2022 Estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente fora do país de origem desacompanhado, separado ou indocumentado, e dá outras providências.

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania #MDHC #DireitosHumanos #Cidadania #DireitosHumanoseCidadania #Perfil

Para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente atuará o advogado Ariel de Castro Alves, que possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP

Foi publicada hoje a Resolução nº 233, de 30 de Dezembro de 2022 que estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). in.gov.br/en/web/dou/-/r…