A CMulher aprovou o PL 1197/23, para garantir que a acareações entre acusado e ofendida, no caso de violência contra mulher, só poderá ocorrer em situação de extrema necessidade, preferencialmente por videoconferência. cd.leg.br/W7nmIjCdcB

A CMulher aprovou projeto que inclui, entre as diretrizes da #LeiMariadaPenha , a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher (PL 453021). cd.leg.br/Ted8FVHeKk #direitosdamulher

#ComissãoAprova | A CMulher aprovou projeto que inclui a divulgação de conteúdo sexual falso na definição de violência psicológica contra a mulher contida na Lei Maria da Penha (PL 5467/23).
cd.leg.br/0V0KF7rBhb

#ComissãoAprova | A CMulher aprovou projeto que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença (PL 5688/23).
cd.leg.br/DVdur2vQcm

LIGUE 180 DEDICADO AO RIO GRANDE DO SUL

📞 A Central de Atendimento à Mulher tem atendimento especial para receber e encaminhar denúncias de violência contra mulheres nesse período de chuvas no estado.

Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia, que utilize elementos de ódio ou aversão ao gênero feminino bit.ly/3UvA00N

A requerimento da deputada Rogéria Santos, amanhã (9) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debaterá em audiência pública a criação do Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina.
Confira a pauta da audiência e acompanhe ao vivo: camara.leg.br/evento-legisla… .

As comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Fiscalização Financeira e Controle recebem amanhã (8) a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar de questões relacionadas à pasta.

camara.leg.br/noticias/10579…

A CMulher aprovou a inclusão de flagrante no Código de Processo Penal em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O agressor pode ser preso em flagrante quando o registro da ocorrência for feito logo após o crime (PL 5663/23). cd.leg.br/GzRXUpMbs9

Câmara pode votar regras para atender mulheres indígenas vítimas de violência.

camara.leg.br/radio/radioage…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto com desconto no IR para doações a fundos que protegem a mulher. Poderão ser beneficiados fundos que promovem direitos da mulher e combatem a violência doméstica.
Confira:
camara.leg.br/noticias/10563…
#direitosdasmulheres

Seguiu para a ccjc_camara o PL 5906/23, aprovado pela CMulher, que obriga o cônjuge ou companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua parte da divisão dos bens. Ouça na Rádio Câmara: x.gd/YYcJt

A CMulher aprovou o projeto que aumenta a pena para o estelionato praticado contra mulheres em determinadas situações (PL 4366/23). A previsão é que a pena seja aumentada de um terço ao dobro. Saiba mais na Rádio Câmara: x.gd/K0etY

#AgoraéLei : Sancionada a Lei 14.847/24, que garante a instalação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.
Mais em: cd.leg.br/oUZINYSlBL

#ComissãoAprova | A CMulher aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite (PL 3673/23).
cd.leg.br/xW5ciXBxSJ

O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e a CMulher realizaram debate sobre o cumprimento de regras eleitorais para candidaturas femininas. Confira: youtu.be/ubdwJnD_utQ

#ComissãoAprova | A CMulher aprovou o PL 2887/23, que concede desconto no IR para os contribuintes que fizerem doações a fundos que protegem a mulher. Essas doações poderão ser deduzidas até o limite de 3%.
cd.leg.br/rbvOgQsJLv

#ComissãoAprova | A CMulher aprovou criação de canais estaduais para atender vítima de violência de gênero 24 horas por dia (PL 2262/22).
cd.leg.br/0you6luh3W