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Supremo Tribunal Federal: o #TribunaldaConstituição! A instância máxima do Poder Judiciário trabalha para garantir os seus direitos ⚖️ A Constituição é sua 📗

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2 weeks ago

💵 STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro. Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei. bit.ly/BC-papel-moeda🪙…

💵 @STF_oficial valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro. Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei. bit.ly/BC-papel-moeda🪙…
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