Entenda: STF analisa decisão que suspendeu portaria da AGU sobre Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina. Mérito da ação ainda não tem data para ir ao Plenário. bit.ly/Entenda-Ibirama

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➡️ STF garante defesa prévia em ações penais militares no Rio de Janeiro. Segundo a ministra Cármen Lúcia, STF já decidiu que esse tipo de processo deve seguir o rito do Código de Processo Penal, o qual permite a apresentação de defesa depois do oferecimento da denúncia.…

Os conteúdos das nossas redes sociais contam com hashtags #Acessibilidade #PraTodosVerem e #PraCegoVer , que apontam para a descrição das imagens. Aqui no X, basta clicar no ALT que esse recurso aparece no canto esquerdo da imagem. A linguagem é simples, acessível e inclusiva.…

➡️ STF suspende reintegração de posse de área ocupada por comunidade tradicional no oeste da Bahia. Ministro Flávio Dino determinou que a Justiça estadual observe o regime fixado pelo #STF para as desocupações envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade econômica…

⚖️ STF invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças. Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. bit.ly/armas-vigilant…

#Acessibilidade : possui texto…

➡️STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento. Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; ministro André Mendonça…

O #InformativoSTF é semanal, on-line e gratuito. De forma objetiva, ele reúne as teses e conclusões dos julgamentos realizados pelo Plenário e pelas Turmas, em ambiente presencial e virtual: bit.ly/Informativo-STF📙

#Acessibilidade : possui texto alternativo.

Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF.

➡️Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. bit.ly/Pis-cofins-con……

#DecisãoSTF ⚖️A revista sem mandado judicial deve estar fundamentada em indícios de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que possam representar concretamente a ocorrência de um crime!

#Acessibilidade : contém texto alternativo.

#DecisãoSTF ⚖️O Plenário apontou que o Estado é responsável civilmente por lesões ou óbitos causados por disparos de armas de fogo em operações policiais, exigindo indenização para as vítimas ou seus familiares. O STF também definiu que a existência de uma perícia sem…

➡️Presidente do STF anuncia projeto para facilitar comunicação com todos os tribunais do país. Ministro Luís Roberto Barroso participou do Fórum Internacional Cortes em Conexão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (@STJnoticias), e falou sobre o tema Linguagem…

#TBT da definição de humor criada pelo cartunista #Ziraldo e citada em 2010 pelo então relator, ministro Ayres Britto, em seu voto no julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (9.504/1997) que impediam sátiras a candidaturas🖤

#SessãoSTF ⚖️ Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (11): bit.ly/49zmOxx. A sessão tem transmissão #AoVivo , a partir das 14h, pela Rádio e TV Justiça e youtube.com/STF.

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⚖️ A estátua em bronze feita pelo artista italiano H. Truci está exposta no Museu do STF. Ela ornamentava o Plenário do #STF em sua antiga sede, na Avenida Rio Branco (RJ). Agende sua visita para conhecer de pertinho o nosso acervo: bit.ly/VisitacaoSTF🎨…

➡️ STF nega recurso e mantém condenação de ex-prefeito de Vilhena (RO) por lavagem de dinheiro. Segunda Turma avaliou que a nulidade alegada pela defesa de José Luiz Rover só foi apresentada três anos depois da condenação definitiva. bit.ly/condenacao-exp……

📜 Assegurados pela Constituição, os direitos sociais visam garantir o bem-estar e a dignidade de toda a população brasileira, em favor da construção de uma sociedade igualitária 🎇

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➡️ Decano do STF se manifesta sobre ameaça de descumprimento de decisões da Corte por dono de rede social. Em nome do Tribunal, ministro Gilmar Mendes destacou que as recentes declarações comprovam a necessidade de o Brasil regulamentar, de modo mais eficaz, o ambiente…

Atos antidemocráticos: STF condena mais 15 pessoas. Denúncias já resultaram em 188 condenações. O ministro Alexandre de Moraes também homologou mais 22 acordos de não persecução penal que, até agora, beneficiaram 124 pessoas.
➡️bit.ly/condenados-8jan

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💵 STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro. Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei. bit.ly/BC-papel-moeda🪙…