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7 days ago

🚨HOJE - O STF está prestes a tomar decisões que podem instaurar um sistema de censura disfarçada no país, sob os temas 533 e 987: 🔹 Tema 533 — Relatoria de Luiz Fux: obriga empresas a removerem conteúdos considerados “ofensivos” sem ordem judicial, com base apenas na percepção

🚨HOJE - O STF está prestes a tomar decisões que podem instaurar um sistema de censura disfarçada no país, sob os temas 533 e 987: 🔹 Tema 533 — Relatoria de Luiz Fux: obriga empresas a removerem conteúdos considerados “ofensivos” sem ordem judicial, com base apenas na percepção