NOVIDADE LEGISLATIVA: DIREITO DAS MULHERES Sancionada HOJE pelo Presidente da República a lei que aumenta em METADE a pena do crime de VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER se o delito é cometido mediante uso de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ou qualquer outro recurso tecnológico. A

Decisão muito importante do STJ em matéria de proteção de crianças e adolescentes: “Sigilo fiscal e bancário PODE SER QUEBRADO para garantir PENSÃO ALIMENTÍCIA a filho(a)”. A medida objetiva garantir que a pensão alimentícia seja calculada conforme a REAL CAPACIDADE FINANCEIRA

Bom dia! Passando para divulgar um artigo escrito em coautoria com os amigos Rogério Sanches, Valéria Scarance e Thiago Pierobom. …usitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2025/05/02/lei…

NOVIDADE MUITO IMPORTANTE do STJ em matéria de combate à violência contra a mulher: “A tentativa de TRANSFERIR A CULPA do crime praticado para a VÍTIMA justifica o aumento da pena-base”. O caso analisado pelo STJ envolveu a prática do crime previsto no art. 217-A do CP. STJ,

A partir de hoje, entram em vigor dois novos ambientes/plataformas de comunicação do Poder Judiciário com os jurisdicionados, que modificarão a forma de ciência dos atos judiciais e de contagem dos prazos processuais. Vem no fio para entender essa mudança. ⤵️

Decisão importante do STJ em matéria de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes: "É POSSÍVEL o AUMENTO da pena-base ao autor do crime de estupro de vulnerável que, após a prática do crime, profere ameaças para que a vítima MANTENHA EM SEGREDO os abusos

NOVIDADE MUITO IMPORTANTE do STJ em matéria de proteção de pessoas com transtorno espectro autista (TEA): “A pessoa diagnosticada com TEA tem DIREITO a tratamento multidisciplinar no MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA e ao RESSARCIMENTO INTEGRAL das despesas realizadas em rede não

Decisão MUITO IMPORTANTE do STJ em matéria de proteção de crianças e adolescentes: "Sigilo fiscal PODE SER QUEBRADO para garantir PENSÃO ALIMENTÍCIA a filho(a)". A medida objetiva garantir que a pensão alimentícia seja calculada conforme a REAL CAPACIDADE FINANCEIRA do

Situações que geram dano moral às mulheres segundo o STJ: - Estelionato sentimental (REsp 2208310); - Violência doméstica (REsp 1643051); - Pornografia de vingança (REsp 1735712); - Menosprezo à condição de mulher em processos de direito de família (REsp 1761369); - Troca de

NOVIDADE LEGISLATIVA ENVOLVENDO O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES: Aprovado no Congresso Nacional projeto de lei que modifica os artigos 65 e 115 do Código Penal, passando a VEDAR que agressores se beneficiem de ATENUANTE e da REDUÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA

Devedor de alimentos, jurisprudência do STJ e proteção de crianças e adolescentes: - A simples alegação de desemprego não é suficiente para o não pagamento dos alimentos (HC 805829) - O fato do devedor estar recolhido à prisão pela prática de crime não afasta sua obrigação

Decisão muito importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Embriaguez e ânimos exaltados NÃO SÃO SUFICIENTES para justificar ofensas e afastar a consumação do crime de injúria racial”. AREsp 2835056, j. em 10/06/2025

Decisão muito importante do STJ em matéria de proteção de pessoas com transtorno espectro autista (TEA): “A pessoa diagnosticada com TEA tem DIREITO a tratamento multidisciplinar no MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA e ao RESSARCIMENTO INTEGRAL das despesas realizadas em rede não