Justiça atende MPF e obriga #ICMBio a promover a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado há mais de 30 anos. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

🧾 O prazo para questionamento de uma cobrança indevida é de três anos a contar da data da cobrança. Se você foi cobrado indevidamente e pagou mesmo assim, a prestadora deve devolver em dobro o valor pago a mais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

Povo Maxakali terá projeto para preservar seus conhecimentos ancestrais. Em 2015, o MPF recomendou ao Iepha e à Secretaria de Cultura de MG que fizessem o inventário cultural dos indígenas Maxakali, abrangendo seus cantos, língua e práticas culturais. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

MPF ajuíza ação pedindo indenização de R$20 milhões por deslizamento de terra na barragem Casa de Pedra ocorrido em janeiro de 2022. Barragem está situada ao lado da cidade histórica de Congonhas/MG. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

Justiça proíbe venda de gasolina e etanol hidratado no varejo fora dos estabelecimentos autorizados e revendedores bandeirados também estão proibidos de comercializar combustíveis de outros fornecedores. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

#CasoSamarco: Justiça determina suspensão de toda propaganda feita pela Fundação Renova. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

Termina hoje (16), às 17h, prazo de inscrição para o Concurso de Estágio do MPF-MG. Vagas para estudantes de Direito, Administração e Comunicação Social/Jornalismo. Mais informações nos editais publicados em mpf.mp.br/mg/estagie-con…

#CasoSamarco: sete anos após oferecimento da denúncia, Justiça Federal marca interrogatório dos réus. Dos 26 denunciados pelo MPF, 15 foram excluídos do processo criminal por decisões judiciais e não respondem mais por nenhum crime. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

Operação Illusio cumpre hoje mandados nos estados de MG SP AM PA e BA, para combate à falsificação e contrabando de cigarros, tráfico de pessoas, trabalho escravo e lavagem de dinheiro. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

Desastre da Vale em Brumadinho: MPF, MPMG e Defensoria pedem análise dos pedidos de pagamento emergencial negados ou bloqueados. Se negativa/bloqueio tiverem sido indevidos, atingidos devem receber pagamento retroativo. mpf.mp.br/mg/sala-de-imp…

MPF divulga edital para doação de bens em Juiz de Fora (MG) mpf.mp.br/mg/sala-de-imp… via @mpf_pgr