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Pablo Domingues

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Carlos no MP (@carlosnomp) 's Twitter Profile Photo

📍O Ministério Público possui legitimidade para requerer a suspensão de decisões judiciais na defesa dos povos indígenas. Essa leitura é coerente com a missão que a Constituição atribuiu à instituição (art. 129, V), além de ser mais favorável à efetividade de direitos +

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Considerando que o CPP adota a teoria da asserção para analisar as condições da ação, sendo a legitimidade da PGR uma delas, pq não reconhecer a ilegitimidade no recebimento da denúncia (momento adequado), mas apenas depois de toda a instrução?

MPFederal (@mpf_pgr) 's Twitter Profile Photo

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF, responsável pela análise do caso, acatou os pedidos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF, responsável pela análise do caso, acatou os pedidos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Carlos no MP (@carlosnomp) 's Twitter Profile Photo

‼️Importante‼️ 📍A prescrição da pretensão executória na ação de improbidade é regida pela Súmula 150/STF, INEXISTINDO prescrição intercorrente nessa fase STJ, REsp 1.931.489-DF, Segunda Turma

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Esse é tipico caso que o STF podia inaugurar o uso de IRDR/IAC (n sei se há repetitividade). Mto do entendimento do STF em materia penal vem em HC/RHC, que, por vezes, não discutem matéria constitucional diretamente, mas os tribunais superiores usam mto pouco esses instrumentos