Ofício-circulado n.º 25085/2025, de 07/11 - Regime de tributação dos grupos de IVA. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025. ​​ info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax). info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

Operação “Portugal Sempre Seguro” No período de 31 de outubro a 9 de novembro, decorreram diversas operações conjuntas com o objetivo de reforçar o sentimento de segurança pública, prevenir a prática de ilícitos e dissuadir comportamentos de risco. Leia:info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/P…

Comunique ou altere o seu IBAN no Portal das Finanças na opção: Serviços> Dados cadastrais > Alteração de dados Cadastrais > IBAN > alterar IBAN. O IBAN a indicar terá de pertencer a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE.

Ofício-circulado n.º 20285/2025, de 06/11 Âmbito da isenção de IRS prevista no n.º 1 do art. 4.º do DL n.º 92/2018, de 13/11 - Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem de navios e embarcações (tonnage tax).info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

De 13 e 16 de novembro, realizaram-se diversas operações conjuntas, que reuniram várias entidades sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna, reforçando a cooperação e a atuação integrada. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/P…

Com as notificações eletrónicas, recebe tudo de forma rápida, segura, sem papelada e o melhor, sem perder tempo. sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/notificacoes/

Até dia 2 de dezembro está a pagamento a última prestação do IMI. Pode consultar a sua nota de cobrança na sua área reservada do Portal das Finanças, em Iniciar Sessão > Situação Fiscal Integrada > IMI > Notas de Cobrança.

Fez uma compra num site fora da UE? Saiba que todas as encomendas vindas de países de fora da União Europeia pagam IVA e passam por processos aduaneiros, seja qual for o valor. Se está à espera de uma encomenda, verifique o estado da mesma em: aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?b…

Operação LUDUS IV e V Coordenada pela Europol, com o apoio do EUIPO e do OLAF, esta operação envolveu a colaboração de mais de 30 países -UE e não UE-para combater o comércio de brinquedos contrafeitos. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/P…

A AT não envia e-mails ou SMS a pedir que carregue em links para validar transferências bancárias, ou para regularizar a sua situação tributária. Estas mensagens são falsas! 👉 O que fazer? Não clique em qualquer link Não efetue qualquer pagamento

Consulte a agenda fiscal de dezembro no Youtube em: youtu.be/GBwpuK3EKtQ

A Alfândega de Setúbal apreendeu 2,3 toneladas de cocaína que se encontrava dissimulada num contentor que transportava bananas. A droga foi detetada com recurso a métodos e técnicas de análise de risco desenvolvidas e implementadas pela AT.

Ofício-circulado n.º 25092/2025, de 02/12 IVA - Valor tributável na importação - Atualização da tabela optativa das despesas acessórias - 2026. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

25 jurisdições, entre as quais Portugal, anunciaram o seu compromisso de iniciar a troca automática de informações que estão prontamente disponíveis sobre imóveis, de acordo com o standard internacional desenvolvido pela OCDE. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/P…

Portaria n.º 427-A/2025/1, de 28/11- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/atualidades…

Sabia que pode consultar e obter os dados para pagamento de impostos no Portal das Finanças? Veja o vídeo e siga os passos.

Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05/12 IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA. info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_…

Sistemas STADAEXP e STADAEXP-CAU Implicações práticas decorrentes do final do período de transição (dia 14/12/2025) – constrangimentos nas aplicações info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/P…