Para a Quarta Turma do STJ, o juiz deve explicar o motivo pelo qual está definindo o tempo de prisão e não pode determinar o prazo sem apresentar os motivos pelos quais entende que o devedor deve ficar mais ou menos tempo na cadeia. Saiba mais: kli.cx/n319

As exigências são necessárias para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a diminuição de pena cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Saiba mais: kli.cx/mx1n

O STJ decidiu que as mensalidades devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não são equivalentes aos tributos pagos pelos contribuintes ao poder público (como os impostos e as taxas). Saiba mais: kli.cx/n2mg

#STJ35Anos Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio. Saiba mais: kli.cx/n31n

Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no #STJNotícias . Acesse: kli.cx/n31i

Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova #PesquisaPronta . Confira: kli.cx/n31e

#DecisãoSTJ Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias. Conheça o caso: kli.cx/n31b

#DecisãoSTJ Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica. Conheça o caso: kli.cx/n319

#AudiênciaPública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio. Saiba mais: kli.cx/n317

Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de segunda-feira (29) entre os julgados e notícias do Tribunal: kli.cx/n315

O prazo para que a vítima de abuso sexual na infância ou adolescência entre na Justiça pedindo indenização contra o agressor não começa automaticamente na maioridade porque, nesse momento, nem sempre a vítima tem consciência do dano sofrido. Saiba mais: kli.cx/n2m9

Para medidas urgentes, nesse dia, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. Saiba mais: kli.cx/n2qp

#InformativoDeJurisprudência destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo. Confira: kli.cx/n2mn

#ComunicadoSTJ Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h. Saiba mais: kli.cx/n2mk

#DecisãoSTJ Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma. Saiba mais: kli.cx/n2mg

#DecisãoSTJ Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil. Saiba mais: kli.cx/n2m9

#MatériaEspecial A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade. Confira: kli.cx/n2m6

Bom dia! ☀️ Confira o #BoletimSTJ com os destaques de sexta-feira (26) entre os julgados e notícias do Tribunal: open.spotify.com/episode/27YZV4…

O prazo legal de 30 dias para que a parte beneficiada com a concessão do pedido de urgência apresente o pedido principal é contado em dias úteis, e não em dias corridos. Saiba mais: kli.cx/mvg6

#ComunicadoSTJ Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho. Saiba mais: stj.jus.br/sites/portalp/…