GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile
GUARDA NITERÓI

@gmniteroi

ID: 4872307330

calendar_today02-02-2016 17:57:50

631 Tweet

973 Followers

4,4K Following

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

LEI DE DROGAS Art28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintespenas I- advertência sobre os efeitos das drogas; II...

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

ALIENAÇÃO PARENTAL é a interferência na formação psicológica da criança pelos responsáveis que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com os pais”.

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

FAMÍLIA SUBSTITUTA se entende aquela em que a criança ou o adolescente é inserido quando é impossível a permanência com a família natural. O ECA indica, no artigo 28, as três formas de inserção em família substituta: GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO!

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

É dever dos pais (art. 55, ECA) ou responsável, a obrigação de matricular o filho ou pupilo em rede regular de ensino. Seu descumprimento caracteriza crime de abandono intelectual art. 246 CP Axel Grael Niterói Verdade Guia de Niterói Blog de Niterói NITERÓI INFORMES Noticias da Graça

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

Dever do profº reportar ao Conselho Tutelar maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar. Além de determinar a obrigação do Poder Público ao estímulo a pesquisas e novas propostas pedagógicas com vistas à inserção de jovens excluídos do Ensino Fundamental.

GUARDA NITERÓI (@gmniteroi) 's Twitter Profile Photo

Além da LEI DA PALMADA o ECA também estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.