Agressão praticada por mãe de aluno impõe ao setor público o dever de indenizar o professor. É responsabilidade do setor público adotar providências para evitar qualquer dano. Se precisar de ajuda jurídica, estou à disposição.

Difamação em rede social enseja sim o direito a indenização, mas há métodos para colheita das provas... captura de whatsapp ou da tela não serve. Ocorreu com uma professora cujos dados foram divulgados numa rádio local, com base em denúncias anônimas... Estou à disposição.

Fizemos uma calculadora de pensão alimentícia completa: dlvr.it/T9x2H7

Avaliação conduzida por psicólogo da escola é prova para manter a guarda, por exemplo, com madrasta. Há casos em que a criança não quer voltar a conviver com a mãe biológica, que ingressa com a ação pedindo a guarda. Se precisar de ajuda jurídica, só me chamar.

Encerra sexta (2/08/24) o prazo para execução de sentença do reajuste de 28,86% dos servidores federais (e pensionistas) Em 1993, o gov fed reajustou em 28,86% a remuneração dos militares ACP de 2019 garantiu para os servidores civis o mesmo TEM que entrar com a ação até sexta

Contratação de curso de formação para professores por inexigibilidade NÃO pode. MAS, embora irregular, para configurar improbidade é preciso dolo, a intenção de lesar o patrimônio público. O TJ-RJ assim julgou uma Ação Civil Pública contra um prefeito e sec. de educação.

Pais que ameaçam processar professor. O autor, quem quer "processar", precisa provar a conduta lesiva, o que gerou algum prejuízo à criança. E, no limite, quem deve responder é o Estado se for professor de escola pública.

Professor temporário também tem direito ao piso salarial.

Uma professora, ao enfeitar a sala de aula, sofreu uma queda e se machucou gravemente. Ela ajuizou uma ação contra o empregador e obteve uma indenização de R$ 10 mil. O empregador tem a obrigação de garantir a segurança do trabalhador e deve tomar as devidas precauções.

Manoel Martins - Advogado O que mais acontece conosco. Quase sempre um ferimento exercendo a função. Ou quando não, agressões de alunos com suspeita ou laudo. Uma colega minha quebrou o dedo do pé porque o aluno, no surto, lançou a mesa escolar nela. Ô profissão sofrida.

Professor temporário tem direito ao piso da categoria. Não é preciso ser efetivo. Foi assim que o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, reformando a decisão de um juiz de primeira instância.

Calma. Se não assinou cartão de respostas ou errou algo simples no CNU, pode entrar com mandado de segurança, MAS tem que esperar o ato da banca. Uma decisão é questionável na justiça só quando "publicada". Se precisa de ajuda jurídica, só me chamar.

Os pais pediram judicialmente um professor exclusivo para acompanhar seu filho, por ser portador de TEA. O Estado respondeu que no laudo médico dizia "TEA" e não déficit cognitivo, logo, não precisaria de um prof. exclusivo. Posto a continuação da história amanhã.

Então, no caso que postei ontem, o Ministério Público se manifestou pelo "provimento parcial" do pedido, destinando 1 professor para cada 3 estudantes com tais necessidades. O juiz fez isso, o prof não ficou exclusivo como queriam os pais, mas haverá um apoio.

É possível requerer progressão na carreira por Mandado de Segurança (MS), se o critério da progressão for apenas tempo, por exemplo. O MS é rápido, só não mais que habeas corpus, então ele "fura a fila".

Segue meu BlueSky para quem quiser conectar lá: dlvr.it/TCbC2r

Quentinha, decisão de hj, ação em q sou advogado contra uma faculdade: R$ 18 mil de danos materiais + R$ 12 mil de danos morais. R$ 30 mil ao todo. Busquem o direito de vcs. Demora, mas sai. Posto a decisão quando transitar em julgado.

Iniciei um núcleo de direito da família no escritório faz uns 3 meses. Já temos umas 20 ações de pensão alimentícia e umas 2 de divórcio. 3 de reconhecimento de paternidade. Nunca imaginei trabalhar com essa área, confesso que é muito interessante.

É só fazer as contas... manoel.adv.br/blog/calculado…