Janaina Paschoal
@JanainaDoBrasil
Prof. Livre Docente de D. Penal na USP e Advogada; ex-Deputada Estadual por São Paulo.
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https://janainadobrasil.com.br/ 29-07-2016 12:24:22
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gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadan…
Estou alertando para os riscos da implementação desta Resolução do CNJ, desde que foi publicada. Qualquer pessoa que se dispuser a ler a lei antimanicomial, de 2001, constatará que não há nenhum artigo tratando das medidas de segurança. Em outras palavras,…
www1.folha.uol.com.br/poder/2023/12/…
Matéria interessante. Reitero o que disse à época e, como de costume, apanhei do bolsonarismo. Se Bolsonaro tivesse convidado Tereza Cristina para vice, nosso cenário, hoje, seria outro. Preferiu SE resguardar com um militar ainda mais duro que o vice…
noticias.uol.com.br/politica/ultim…
Sob o ponto de vista jurídico, não há nenhuma justificativa para deixar delatores/colaboradores fora do indulto de Natal. Essa exclusão contraria todas as regras de compliance e de prevenção aos mais diversos e deletérios crimes. Algo que chamará atenção…